by Eliseu Frechou | 10 de junho de 2024 17:29
Carta Aberta à comunidade de montanhistas e escaladores da Pedra do Baú e seu entorno – MoNa Baú, Fundação Florestal, Prefeitura de São Bento do Sapucaí, Clubes, Associações, FEMESP e CBME
Prezadas e prezados colegas,
Há pouco soubemos da nova regra que obriga turistas a contratar agências de guias de São Bento para acessar a Pedra do Baú – https://www.instagram.com/p/C77C4hTODNX/[1]
Decidi tornar público meu lamento e discordância quanto ao imposto com base nas seguintes considerações:
• A imposição de contratação de empresas para supostamente prover a segurança de turistas para visitação a bens naturais e públicos é uma afronta à liberdade de ir e vir, cláusula pétrea de nossa Constituição;
• Tal imposição revela mais a intenção de “ajudar” empresas a obter clientes do que propriamente facilitar e dar segurança àqueles que visitam o MoNa Baú;
• É constitutivo do montanhismo desde sempre e em nível mundial, qual referência ético filosófica, a prática livre e autônoma de suas inúmeras atividades e modos de viver a natureza, facultando aos praticantes o direito à escolha dos níveis de segurança que melhor lhes aprouver e, em consequência, opor-se a qualquer tipo de tutela quanto mais impostas por governantes e gestores de plantão;
• No Brasil, desde a criação de instituições representativas e organizadoras de atividades de montanhismo, dentre elas clubes, associações, federações (FEMESP) e confederação (CBME), toda luta se deu em torno da liberdade, da autorregulação e formação de novos praticantes, guias e instrutores, dispensando a tutela do Estado que amiúde mais ignora e desrespeita do que acrescenta e orienta sobre o que sabemos ser o melhor e o mais adequado para as atividades nos lugares de prática do montanhismo;
• A manutenção de Conselho Consultivo no MoNa Baú sem a participação da comunidade de montanhistas e interessados nas reflexões ali elaboradas e decisões decorrentes pode indicar um sinal perigoso de fechamento das instâncias de representação e participação da sociedade em temas e problemas de seu interesse;
• Não tornar pública com antecedência e com ampla visibilidade uma proposta como essa e sua discussão, que de certa forma privatiza o acesso dos visitantes a um bem público, é algo com o qual toda a comunidade de São Bento do Sapucaí deveria se ater e refletir;
• A existência de amplo e variado mercado de agências e guias a oferecer serviços de acompanhamento de passeios, caminhadas e escaladas bem como cursos e treinamentos em regiões de montanha, no Brasil e no exterior, reflete a diversidade de opções disponibilizadas para todos que desejam conhecer e desfrutar das belezas e dos desafios desses ambientes – logo, que esse mercado cresça e se fortaleça, com liberdade e competência, mas, espera-se, sem tutela nem protecionismos;
• Caso houvesse demanda técnica para a tutoria dos visitantes ao MoNa Baú tais como sítio arqueológico, frágil ambiente (p.ex. estalactites) ou bens históricos de relevante delicadeza (documentos ou fotos), que dúvida acatar tal tutela. Mas, na Pedra do Baú?
• Quem quer ser acompanhado por pessoas mais experientes, que contrate quem quiser, autonomamente; quem quer correr riscos, que seja informado. O que foi feito do livre direito ao risco?
• Por que não se projetam programas de formação de turistas, visitantes, praticantes de montanhismo e escolares com área de visitação preparada como percursos educativos (espaços com fotos e documentos, exposição de materiais antigos usados por moradores e os primeiros escaladores da Pedra…)?
• Por que os governantes de plantão em nosso país, apesar de toda ciência e culturas já disponíveis, seguem a preferir a imposição de leis e normas ao invés de ricos, longos e permanentes processos educacionais?
Desta forma, sou pelo imediato cancelamento da referida Norma por essa estar em explícita e frontal discordância com os (1) fundamentos do montanhismo, (2) da pública e livre visitação aos ambientes naturais e da (3) contraditória imposição de turismo domesticado em ambientes que foram criados com a intenção de manter o patrimônio natural e tê-los como lugares destinados à educação crítica, ambiental, física e esportiva das atuais e futuras gerações.
Guaratinguetá, 10.06.2024
Fabio Alberti Cascino
Montanhista
Guia de Montanha do Clube Alpino Paulista
Membro do Conselho Deliberativo do Clube Alpino Paulista
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